Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
Considere o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB sobre Educação Infantil e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018
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A legislação nacional determina que os pais são obrigados a efetuar a matrícula da Educação Básica de crianças a partir da idade de:
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Em relação ao Código de Ética Profissional, no Capítulo III, no que se refere às relações com assistentes sociais e outros/as Profissionais, é dever do Assistente Social:
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De acordo com o código de ética, no que tange o Capítulo II - Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, analise as afirmativas, considerando V (Verdadeiro) e F (Falso):

I - Constituem direitos do/a assistente social ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;

II - Constituem direitos do/a assistente social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

III - Constituem direitos do/a assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profis...

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Em relação ao código de ética profissional, no título III, no que se refere às relações com os usuários, é incorreto afirmar que é dever do Assistente Social:
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Código de Ética do psicólogo está em vigor desde 2005 e é o terceiro da profissão. Ele traz os princípios fundamentais dos psicólogos e suas responsabilidades de profissional. Veja abaixo alguns pontos fundamentais da psicologia:

I - É vedado a qualquer psicólogo ser conivente com práticas contrárias ao código de ética profissional. Desta forma, é permitido que delate qualquer ação negligente, de discriminação ou qualquer prática contrária aos valores estipulados pelo código e pela legislação.

II- O psicólogo deve respeitar os valores contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (liberdade, dignidade e integridade). Assim como zelar pela integridade da psicologia, usando-a apenas para promover o bem.

III- É proibida a emissão de documentos sem fund...

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De acordo com o Código de Ética profissional do psicólogo, assinale a opção incorreta quanto ao dever desse profissional:
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Assinale a alternativa correta a respeito das medidas específicas de proteção contidas na Lei 8.069/90.

I - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II - A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

III - O controle e a efetivação das políticas públicas.

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Em relação a brinquedoteca, assinale a alternativa incorreta:
10 Q713230
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O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei 13.005, de 2011, traz em suas diretrizes a “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública”. Analise as afirmativas e coloque V para verdadeiro e F para falso, considerando o que está assegurando por essa Lei.

( ) Prevê o prazo de 2 anos para que Estados, Municípios e Distrito Federal aprovem leis para seus sistemas de ensino de modo a assegurar a gestão democrática.

( ) O processo de auto avaliação das escolas é parte das estratégias de aprimoramento da gestão democrática.

( ) Define a Língua Portuguesa como primeira língua e a LIBRAS como segunda língua para todos os alunos.

( ) Adoção obrigatória do Sistema Braille para as escolas da rede pública e facultativa para escolas da ...