Questão Q713958
2018 MSConcursos Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Agente Técnico de Assistência à Saúde Área Psicólogo - MSConcursos do ano 2018 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas esp...

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas específicas de proteção contidas na Lei 8.069/90.

I - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II - A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

III - O controle e a efetivação das políticas públicas.

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