101 Q574210
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: MSConcursos

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerase ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis:

102 Q513670
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: MSConcursos
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa. A partir disso, qual legislação tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade?
103 Q513668
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: MSConcursos

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, as ações na área de assistência social são organizadas:

104 Q513666
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: MSConcursos

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um sistema público que organiza, de forma descentralizada: