A Lei Orgânica da Assistência Social prevê atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa. A partir disso, qual legislação tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade?
Política Nacional do Idoso.
Decretos específicos para o Idoso.
Políticas Estaduais da Pessoa Idosa.
Conselhos do Idoso.
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