O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8.06...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerase ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis:

  • A.

    Aos menores de quinze anos.

  • B.

    Aos menores de doze anos.

  • C.

    Aos menores de dez anos.

  • D.

    Aos menores de dezoito anos.

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Questões extras

Atualmente, no mundo capitalista, ocorrem várias transformações impostas pelo processo de globalização da economia que têm rebatimentos relevantes no campo dos direitos sociais. No que tange ao critério de elegibilidade de usuários, pode-se dizer que os programas sociais atuais têm como tendência a:

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Cliente, gênero feminino, 80 anos de idade, reside em uma casa de repouso e tem cinco filhos, sendo que quatro deles moram a aproximadamente 50 km de distância. Trabalhou durante 20 anos como secretária pessoal de um reitor de uma faculdade pequena. Tinha vários interesses, entre eles leitura e culinária; era participante do teatro local, da igreja e fazia jardinagem nas horas vagas. A partir dos 70 anos de idade, ela sofreu vários acidentes vasculares cerebrais que a deixaram com uma leve espasticidade, cerca de 50% de amplitude de movimento da porção proximal do membro superior esquerdo. Teve perda de cerca de 15% de flexão ativa do joelho direito e espasticidade e fraqueza leve no membro inferior esquerdo. Perdeu 25% do campo visual do lado esquerdo por hemianopsia e também tem disartria e disfagias leves. Ela tem gotejamento de urina em virtude de uma alteração na função vesical e de musculatura esfincteriana fraca. Esteve hospitalizada há um ano por tentativa de suicídio e depressão importante. A cliente e a família decidiram pela internação dela em uma casa de repouso, onde receberia supervisão mais próxima com assistência nos cuidados pessoais.

Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.
A hemianopsia é a perda de percepção de metade do campo visual e a disfagia é a dificuldade na produção de fonemas.

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