Está previsto na Lei 9.394/96 que todos os estabelecimentos de ensino têm por incumbência a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público uma relação de alunos que apresentam
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:
A transgressão de preceito do Código de Ética Profissional do Contador constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades, exceto:
De acordo com o estabelecido no regulamento do exercício profissional do secretário, citado no Código de Ética como direito à garantia e dever de defesa, faz parte expressa das atribuições do profissional de secretariado diversas atividades, exceto:
O código de ética do profissional de secretariado, como documento que direciona a correta conduta, exerce o dever de ser obrigatoriamente conhecido e amplamente divulgado entre os profissionais da área. Em sua estrutura, elementos como direitos, deveres, relações em geral e práticas de conduta sigilosa, formam a base ética de condução das atividades do secretário. Nesse sentido, acerca das condutas expressamente determinadas quanto ao sigilo profissional, é vedado ao secretário:
A Lei 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Com relação aos seus respectivos ditames legais, assinale a alternativa correta.
Considere o art. 2º da Lei nº 6.530/78: O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de ______________________________.
Preencha a lacuna de forma correta, e assinale a alternativa correspondente.
