Questão Q623829
2016 MSConcursos Conselho Regional de Corretores de Imóveis - RJ (CRECI/RJ)
Legislação Especial Federal Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/1962
Prova: Concurso Conselho Regional de Corretores de Im?veis - RJ (CRECI/RJ) 2016 - Rep?rter - MSConcursos do ano 2016 • Conselho Regional de Corretores de Imóveis - RJ (CRECI/RJ) 2016

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações,...

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:

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