No que se refere ao Código Brasileiro de Telecomunicaç?...

#Questão 623830 - Legislação Especial Federal, Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/1962, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

No que se refere ao Código Brasileiro de Telecomunicações, assinale a alternativa correta.

A) Esse código entende como serviços de telecomunicações o que ocorria tanto no processo eletromagnético quanto no universo digital.

B) O serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreende radiodifusão sonora e televisão.

C) Apesar de ter sido editado em 1962, o referido código permanece atual, afinado com as novas tecnologias e com a Constituição Federal, estruturando toda a rede de telecomunicação no Brasil até os dias de hoje.

D) A União pode terceirizar a fiscalização dos serviços de telecomunicações por ela concedidos, autorizados ou permitidos.

E) A concessão e a renovação de outorga de exploração dos serviços de radiodifusão passam por processo que envolve as administrações municipal, estadual e federal.

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