Questão Q709314
2018 MSConcursos Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Analista Sociocultural Área Pedagogo - MSConcursos do ano 2018 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Está previsto na Lei 9.394/96 que todos os estabeleciment...

Está previsto na Lei 9.394/96 que todos os estabelecimentos de ensino têm por incumbência a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público uma relação de alunos que apresentam

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