Questões sobre Lei 6.437/1977

Segundo o Artigo 4 da Lei Federal nº 6.437/77, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

II. infrações sanitárias graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

III. infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Assinale a alternativa que indica penalidades aplicáveis, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei federal nº 6.437/77, às infrações sanitárias cometidas:

De acordo com a Lei 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal, as infrações sanitárias classificam-se em

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO

Nos casos em que a infração configura risco iminente à saúde pública, os autos de imposição de penalidades poderão ser aplicados de imediato, sem prejuízo de outras eventualmente cabíveis. Dentre os diferentes tipos de autos de imposição de penalidade, é correto citar: