De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infr

A o infrator ser primário, seja qual for a natureza da falta cometida. B o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato. C a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento. D a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.