Questão Q516624
2012 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR)
Legislação Especial Federal Lei 6.437/1977
Prova: Concurso Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2012 • Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR)

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura in...

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:

I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau:

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