Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 516759 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, é correto o que se afirma em

A)

A ação é indivisível em relação à companhia, sendo vedado o condomínio.

B)

Consideram-se ações em circulação no mercado todas aquelas do capital da companhia aberta.

C)

A contribuição dos subscritores ou acionistas, para a formação do capital social inicial, não poderá consistir em bens.

D)

Quando a entrada do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

#Questão 516761 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,

A)

o conselho fiscal é órgão de existência facultativa, salvo se disposto de forma contrária pelo estatuto social da companhia.

B)

o conselho de administração será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.

C)

a diretoria será composta por 5 (cinco) ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho fiscal.

D)

a assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, tendo competência para tratar de qualquer matéria relacionada ao objeto social da companhia.

E)

ao conselho fiscal compete a administração da companhia.

#Questão 516763 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Em se tratando de reorganização societária, com base na Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro configura-se como

A)

cisão

B)

fusão

C)

resolução

D)

incorporação

E)

transformação

#Questão 516765 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

O art. 178 da Lei nº 6.404/1976 estabelece que as contas do ativo sejam divididas em dois grupos: ativo circulante e ativo não circulante, o qual se compõe de ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Como são ordenadas as contas do ativo no Balanço Patrimonial?

A)

Decrescentes de exigibilidade

B)

Decrescentes de liquidez

C)

Decrescentes de vencimento

D)

Crescentes de liquidez

E)

Crescentes de vencimento

#Questão 516789 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2012, CEF, Técnico Bancário Novo

De acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão serem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Nesse sentido, uma companhia é considerada aberta quando

A)

seus títulos são emitidos no exterior.

B)

seus ativos permanentes são disponibilizados para venda.

C)

suas debêntures são emitidas no exterior.

D)

suas ações podem ser negociadas na Bolsa de Valores.

E)

suas ações não são negociadas no mercado.

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