Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 517497 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Agente de Fiscalização

Com base na Lei n° 5.194/66 assinale a alternativa INCORRETA:

A)

As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de meios de locomoção e comunicações.

B)

Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta de, no mínimo, um terço de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

C)

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo aquele que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

D)

O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.

#Questão 517509 - Legislação Especial Federal, Lei 5.081/1966, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Odontólogo

Conforme o Art. 6º da Lei Federa nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – exercício de mais de duas especialidades;

II – aplicar anestesia local e truncular;

III – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A)

apenas I

B)

apenas II

C)

apenas III

D)

todas as alternativas acima

#Questão 517511 - Legislação Especial Federal, Lei 5.081/1966, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Alto Araguaia - MT, Odontólogo

Segundo a Lei n.5.081/66 que regula o exercício da Odontologia, assinale a alternativa incorreta:

A)

O cirurgião dentista pode prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

B)

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.

C)

O odontólogo pode exercer mais de duas especialidades.

D)

O cirurgião dentista não pode prestar consultas mediante correspondência, rádio, televisão, ou meios semelhantes.

#Questão 517537 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Quem for condenado pela prática de crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/1965 estará sujeito, dentre outras, à sanção penal consistente em

A)

advertência.

B)

inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

C)

repreensão.

D)

suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

E)

demissão, a bem do serviço público.

#Questão 517547 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

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