Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira.

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A emissão da ordem de pagamento caracteriza o estágio de liquidação da despesa.

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.