Questão Q517537
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Área Diligências - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Quem for condenado pela prática de crime de abuso de aut...

Quem for condenado pela prática de crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/1965 estará sujeito, dentre outras, à sanção penal consistente em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...