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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 553221 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Estado de Minas Gerais - EBSERH MG, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

No que se refere ao exercício das finalidades institucionais da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde descritas nas referidas finalidades estão inseridas preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B) É previsto expressamente na lei que autorizou a criação da EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

C) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Educação.

D) Não é possível o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, haja vista o caráter integral e exclusivo da prestação de serviços a serem prestados pela EBSERH no âmbito de suas finalidades.

E) As suas competências coincidem integralmente com aquelas finalidades.

#Questão 553617 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO - International Organization for Standardization, IADES, 2014, Metrô/DF, Engenheiro de Controle e Qualidade

No que se refere à norma ISO 14001, assinale a alternativa correta.

A) A norma é desenvolvida com objetivo de criar o equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ambiental, com o comprometimento de toda a organização.

B) A norma é voltada para qualquer organização que deseja exceder as expectativas dos clientes, um requisito básico para empresas de todos os tipos e tamanhos, sejam elas do setor público ou privado.

C) A norma representa as melhores práticas atuais de nível internacional em gestão de energia, desenvolvida a partir de normas e iniciativas.

D) A norma define os requisitos do sistema de gestão da qualidade para a concepção, o desenvolvimento, a produção, a instalação e a manutenção de produtos para indústrias de petróleo, petroquímica e gás natural.

E) É uma norma cujo âmbito abrange a segurança, o desempenho essencial e a compatibilidade eletromagnética de equipamentos elétricos de medicina e sistemas.

#Questão 553619 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 9001, IADES, 2014, Metrô/DF, Engenheiro de Controle e Qualidade

A ISO 9001 é uma entre as normas da série de sistemas de gestão da qualidade. Em relação à ISO 9001, assinale a alternativa correta.

A) Essa norma introduz ao usuário os conceitos de sistemas de gestão e especifica a terminologia usada.

B) Essa norma define os critérios que deverão ser cumpridos pela empresa caso deseje operar de acordo com a norma e obter a certificação.

C) Essa norma traz diretrizes para melhoria de desempenho fundamentadas nos oito princípios de gestão da qualidade. Essas diretrizes são desenvolvidas para serem usadas pela alta administração como uma estrutura para guiar as suas organizações em direção à melhoria de desempenho, levando em consideração as partes interessadas.

D) É uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um sistema de gestão ambiental (SGA) efetivo.

E) É um norma de orientação para implantar um sistema de gestão de reclamações e ajuda as empresas a identificar, a gerenciar e a pentender como lidar com as reclamações de clientes.

#Questão 552928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Resolução MPS/CGPC no 16/2005 normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o disposto nessa resolução e na legislação aplicável à previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A) O plano na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios de risco têm o respectivo valor ou nível previamente estabelecidos, e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar as próprias concessão e manutenção.

B) Os benefícios decorrentes da opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e os benefícios adicionais decorrentes de recursos portados de outros planos de benefícios deverão ser considerados para efeito da classificação da modalidade do plano.

C) O plano na modalidade de contribuição variável é aquele que prevê a existência de benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício, decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

D) O plano na modalidade de contribuição definida deverá, necessariamente, apresentar alíquotas de contribuição fixas ao longo da fase de acumulação.

E) O órgão regulador e fiscalizador poderá normatizar outras formas de planos de benefícios, diferentes das previstas na Resolução MPS/CGPC no 16/2005, que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

#Questão 552930 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Instrução PREVIC no 9/2010, dispõe sobre os procedimentos e as instruções para o preenchimento das demonstrações atuariais (DA) dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Considerando as disposições dessa instrução, assinale a alternativa correta.

A) A data da avaliação atuarial de final de exercício poderá estar posicionada entre outubro e dezembro do ano de referência.

B) A nota técnica atuarial, documento técnico elaborado pelo atuário que contém as expressões de cálculo e a metodologia utilizadas na avaliação atuarial, é parte integrante das demonstrações atuariais.

C) O envio das demonstrações atuariais à Previc é opcional no caso de planos de benefícios na modalidade de contribuição definida (CD), que não ofereçam benefícios na forma de renda vitalícia.

D) Os planos que não apresentem provisões de benefícios concedidos e a conceder não deverão elaborar demonstrações atuariais.

E) Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial deverão ser anexados às demonstrações atuariais em formato de planilha eletrônica e enviados à Previc em conjunto com os resultados da avaliação.

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