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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 97251 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, IADES, 2014, Metrô/DF, Técnico em Segurança do Trabalho

Quanto aos acidentes de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Acidente com afastamento: aquele em que o acidentado pode exercer sua função normal, no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte, no horário regulamentar.

B) Acidente sem afastamento: aquele em que o acidentado sofre uma incapacidade temporária ou permanente que o impossibilita de retornar ao trabalho no mesmo dia ou no dia seguinte ao acontecido. Pode até mesmo ocorrer a morte do trabalhador.

C) Acidente de trajeto: aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

D) Ato inseguro: qualquer atividade no local de trabalho, ou decorrente dele, em que ocorra um evento não desejado e que provoque algum dano na forma de lesão ou avaria de instalações, meio ambiente ou equipamentos.

E) Acidente típico: todos os procedimentos do homem que contrariam as normas de prevenção de acidentes. As atitudes contrárias aos procedimentos e (ou) às normas de segurança, que o homem assume, podem ou não ser deliberadas de acordo com a gestão do ambiente ocupacional. Normalmente, quando essas atitudes não são propositais, o homem está sendo impelido por problemas psicossociais.

#Questão 97544 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, IADES, 2014, Metrô/DF, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Os acidentes de trabalho impessoais são aqueles

A) que necessitam da existência de acidentado(s) para a sua correta caracterização.

B) que causam lesão ao acidentado. Nem sempre há um acidente pessoal entre o acidente impessoal e a lesão.

C) causados por modificações ocorridas no ambiente do trabalho, sem o devido respeito às normas de segurança do trabalho.

D) considerados os causadores diretos da lesão pessoal.

E) cuja caracterização independe de existir acidentado.

#Questão 523949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

A) Da decisão denegatória em suspensão de segurança proferida pelo presidente do TRE/PA, caberá agravo regimental para o Tribunal.

B) A arguição de suspeição dos demais Juízes, que não o Relator ou o Revisor, poderá ser suscitada até o início do julgamento.

C) Encontrado o processo original, nele prosseguirá o feito, extraindo-se certidão da inutilização dos autos reconstituídos.

D) Se o Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar que é imprescindível decidir sobre a validade, ou não, de lei ou ato em face da Constituição, decidirá imediatamente sobre a concessão de medida cautelar e, na Sessão seguinte, deliberará sobre o mérito.

E) Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral, do partido político interessado, da União, do estado do Pará ou dos municípios por aquele Tribunal jurisdicionados, e para evitar grave lesão, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da sentença concessiva de mandado de segurança proferida por juiz eleitoral.

#Questão 523951 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

A) O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.

B) Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.

C) Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.

D) O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.

E) Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

#Questão 523953 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Acerca da organização e da competência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), dispostas no respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A) Sua composição é de sete membros: quatro deles serão escolhidos mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por voto secreto; um, pelo mesmo procedimento, pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região, entre seus membros, e os outros dois, juristas com mais de 10n anos de efetiva atividade profissional de advocacia.

B) Os juízes e respectivos substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no máximo, mas nunca por mais de quatro anos.

C) O juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade.

D) Nenhum juiz efetivo do referido Tribunal poderá voltar a integrá-lo se já tiver ocupado o mesmo cargo por quatro anos consecutivos.

E) Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau.

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