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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 555413 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

Considerando a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A) Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e o destino dos recursos.

B) Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da saúde.

C) Substituir a ação do setor privado de saúde quando ele apresentar ocorrências de falhas e atrasos nos serviços à comunidade.

D) Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

E) Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

#Questão 555414 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

Os indicadores de mortalidade infantil fornecem elementos de suma importância no conhecimento dos níveis de saúde da população. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Nos últimos 20 anos, os índices de mortalidade infantil têm crescido ligeiramente no Brasil.

B) Apesar de ter um território bastante extenso, não são verificados contrastes regionais no Brasil quanto aos índices de mortalidade infantil.

C) A agricultura de subsistência garante que a Região Norte tenha o índice de mortalidade infantil mais baixo do País.

D) Os hábitos alimentares da população e o forte êxodo rural agravaram a situação da mortalidade infantil no Centro-Oeste brasileiro, nos últimos 20 anos.

E) De acordo com a classificação da Organização Mundial de Saúde, a Região Sudeste já se enquadra na categoria de baixa mortalidade (índice de 19,2% em 2005, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

#Questão 553064 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Em caso de impedimento temporário de um membro da Diretoria Executiva da EBSERH, e que não possa ser atendida a demanda de trabalho mediante redistribuição de tarefas entre os seus demais membros.

2. Em caso de vaga de membro da Diretoria Executiva da EBSERH, até o seu preenchimento.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A) Em ambas as hipóteses, o Conselho de Administração da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria.

B) A estrutura normativa da EBSERH prevê somente a possibilidade de indicação de substituto para membro da sua Diretoria Executiva quando houver vaga, até o seu preenchimento, não dispondo acerca de impedimentos temporários de seus membros.

C) Em ambas as hipóteses, o presidente da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria Executiva.

D) A estrutura normativa da EBSERH somente dispõe quanto à possibilidade de designação de membro de sua Diretoria Executiva quando de impedimento temporário de seus membros, não havendo previsão para o caso de vaga até o seu preenchimento.

E) No caso de impedimento temporário, o Conselho de Administração da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria. No caso de vaga, até o seu preenchimento, é do ministro da Educação a competência para designar substituto.

#Questão 553066 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar, a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.

A) Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

C) Ministério da Saúde.

D) Inmetro.

E) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

#Questão 553208 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

Os profissionais de saúde do centro de terapia intensiva de um hospital público realizam, semanalmente, reuniões de colegiado com o objetivo de discutir e determinar diretrizes ou soluções para problemas relacionados aos pacientes críticos. Essa iniciativa é

A) uma determinação da ANVISA.

B) estabelecida pelo Ministério da Saúde e pelo programa de emergência.

C) estabelecida pelo Humaniza SUS e determinada pelo Ministério da Saúde.

D) determinada pela RDC 7 e pela ANVISA.

E) meta exclusiva do diretor do hospital.

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