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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 553039 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 De acordo com a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de

A) 30% de suas entidades representativas, no mínimo.

B) metade mais um, da quantidade total de conselheiros.

C) 20% dos conselheiros, no máximo.

D) todo o quadro de conselheiros.

E) todas as entidades representativas.

#Questão 553042 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A respeito das reuniões da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivo da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) A inclusão de matérias na pauta da reunião ordinária da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivo será solicitada à chefia de gabinete do presidente até 72h antes do dia de realização das reuniões.

B) As reuniões ordinárias da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivo serão realizadas conforme calendário aprovado por estes em reunião, em data previamente fixada, podendo vir a ser alterado, com a aprovação dos respectivos membros.

C) Em caso de ausências e eventuais impedimentos dos membros da Diretoria Executiva, participarão da reunião seus substitutos, sem direito a voto.

D) O presidente poderá alterar a data da reunião da Diretoria Executiva, com a comunicação prévia aos seus membros.

E) A inclusão de matérias na pauta da reunião ordinária da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivo será solicitada à chefia de gabinete do presidente até 72h antes do dia de realização das reuniões, porém, no caso de sua inobservância, os membros poderão decidir pela sua deliberação em extra-pauta.

#Questão 553044 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considerando as competências do presidente da EBSERH, apresentadas no seu Regimento Interno, é correto afirmar que a ele compete,

A) individualmente, os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, não podendo delegar essa atribuição.

B) conjuntamente com um diretor, os contratos que a EBSERH celebrar, com previsão expressa do Regimento Interno para delegação dessa atribuição.

C) conjuntamente com um diretor, os contratos que a EBSERH vier a intervir, inexistindo previsão expressa do Regimento Interno para delegação dessa atribuição.

D) conjuntamente com um diretor, os cheques, não podendo delegar essa atribuição.

E) individualmente, os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa, com possibilidade de delegação prevista no Regimento Interno, desde que para um membro da Diretoria Executiva.

#Questão 553046 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Acerca das disposições da Ouvidoria no âmbito da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) É previsto um sistema centralizado de ouvidorias, composto pela Ouvidoria da EBSERH e pelas ouvidorias das unidades hospitalares.

B) O ouvidor-geral da EBSERH, após aprovação pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria- Geral da União, terá mandato de dois anos, prorrogável por uma única vez.

C) O ouvidor-geral será de livre escolha do presidente da EBSERH, sendo por ele nomeado, após aprovação pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

D) As ouvidorias das unidades hospitalares se reportarão ao respectivo diretor ou superintendente, porém atuarão de forma articulada com a Ouvidoria da EBSERH, com o fim de padronizar os processos e unificar os dados nacionais para a produção de relatórios estatísticos e de gestão.

E) Na estrutura normativa da EBSERH, há previsão expressa acerca da sua Ouvidoria, não havendo disposição específica sobre as ouvidorias das unidades hospitalares.

#Questão 553049 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considerando que deve constar como cláusula legal necessária, nos contratos celebrados entre as instituições federais de ensino ou instituições congêneres e a EBSERH, a prestação de serviços relacionados às competências desta, como será realizada a avaliação de seus resultados obtidos?

A) No aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

B) Com base em mecanismos de controle social.

C) Na respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

D) No melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.

E) No cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH.

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