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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 554902 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF, IADES, 2014, Metrô/DF, Administrador

Em relação às competências do corpo de segurança dos metrôs em caso de acidente de trânsito, determinadas por expressa disposição legal, assinale a alternativa correta.

A) O corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, independentemente da presença de autoridade ou agente policial, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos envolvidos no acidente, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

B) Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, competindo somente à polícia local autorizar a remoção de pessoas que tenham sofrido lesão.

C) Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

D) Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, cabendo ao Detran-DF a remoção dos veículos envolvidos.

E) Somente as autoridades ou agentes policiais poderão autorizar, ainda que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

#Questão 554909 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Com relação à estrutura normativa vigente, no caso de alteração da composição dos conselhos da EBSERH, o instrumento que deve ser utilizado é o (a)

A) Projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República.

B) Decreto do presidente da República.

C) Portaria conjunta dos ministros da Educação e da Saúde.

D) Portaria do presidente da EBSERH.

E) Projeto de lei de iniciativa do presidente da República ou do Parlamento Federal.

#Questão 554910 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considerando que deve constar como cláusula legal necessária, nos contratos celebrados entre as instituições federais de ensino ou instituições congêneres e a EBSERH, a prestação de serviços relacionados às competências desta, como será realizada a avaliação de seus resultados obtidos?

A) No aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

B) Com base em mecanismos de controle social.

C) Na respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

D) No melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.

E) No cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH.

#Questão 554911 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Acerca das disposições da Ouvidoria no âmbito da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) É previsto um sistema centralizado de ouvidorias, composto pela Ouvidoria da EBSERH e pelas ouvidorias das unidades hospitalares.

B) O ouvidor-geral da EBSERH, após aprovação pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria- Geral da União, terá mandato de dois anos, prorrogável por uma única vez.

C) O ouvidor-geral será de livre escolha do presidente da EBSERH, sendo por ele nomeado, após aprovação pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

D) As ouvidorias das unidades hospitalares se reportarão ao respectivo diretor ou superintendente, porém atuarão de forma articulada com a Ouvidoria da EBSERH, com o fim de padronizar os processos e unificar os dados nacionais para a produção de relatórios estatísticos e de gestão.

E) Na estrutura normativa da EBSERH, há previsão expressa acerca da sua Ouvidoria, não havendo disposição específica sobre as ouvidorias das unidades hospitalares.

#Questão 554912 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considerando as competências do presidente da EBSERH, apresentadas no seu Regimento Interno, é correto afirmar que a ele compete,

A) individualmente, os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, não podendo delegar essa atribuição.

B) conjuntamente com um diretor, os contratos que a EBSERH celebrar, com previsão expressa do Regimento Interno para delegação dessa atribuição.

C) conjuntamente com um diretor, os contratos que a EBSERH vier a intervir, inexistindo previsão expressa do Regimento Interno para delegação dessa atribuição.

D) conjuntamente com um diretor, os cheques, não podendo delegar essa atribuição.

E) individualmente, os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa, com possibilidade de delegação prevista no Regimento Interno, desde que para um membro da Diretoria Executiva.

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