Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 555706 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, SES/DF, Médico

Quanto à homeopatia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Portaria no 971/2006, assinale a alternativa correta.

A) A inserção da homeopatia no âmbito do SUS visa tão somente à redução de custos na saúde pública.

B) A homeopatia recoloca o paciente no centro do paradigma da atenção, compreendendo-o de forma ampla, nas dimensões física, psicológica, social e cultural.

C) Pela perspectiva da homeopatia em relação ao processo saúde-doença, a inserção dessa especialidade médica no âmbito do SUS desestimula o autocuidado e a autonomia do paciente.

D) A homeopatia como especialidade médica não estimula a humanização do atendimento em saúde em decorrência dos postulados que a fundamentam.

E) Por se tratar de área médica muito distinta das especialidades da medicina convencional, desestimula a integralidade, que é um dos objetivos do SUS.

#Questão 555707 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, SES/DF, Médico

De acordo com a Portaria n o 971/2006, a implementação das Práticas Integrativas e Complementares, nelas incluída a homeopatia, tem como ênfase a (s)

A) atenção primária.

B) doenças infecciosas incuráveis (HIV/Aids e hepatites B e C).

C) saúde da criança.

D) atenção secundária.

E) atenção terciária.

#Questão 555708 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, SES/DF, Médico

No que se refere às diretrizes estabelecidas na Portaria no 971/2006 para a implementação das Práticas Integrativas e Complementares, assinale a alternativa correta.

A) Não está incluído o fornecimento de medicamentos homeopáticos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas a consulta com o médico homeopata.

B) Os especialistas nas áreas de homeopatia, acupuntura e fitoterapia serão pertencentes a clínicas terceirizadas e especializadas nesses segmentos.

C) Os especialistas nas áreas de homeopatia, acupuntura e fitoterapia serão pertencentes a clínicas terceirizadas e especializadas nesses segmentos.

D) A promoção de cooperação nacional e internacional das experiências em Práticas Integrativas e Complementares nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde está prevista pela portaria.

E) O financiamento das especialidades abarcadas pela portaria se dará de forma conjunta entre o SUS, que será responsabilizado pelo serviço prestado, e o usuário do SUS que desejar o atendimento nessas especialidades e que arcará com o custo dos insumos e medicamentos prescritos.

#Questão 555710 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, SES/DF, Médico

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde/INCA, a solicitação de mamografia não está indicada para pacientes de

A) 30 anos de idade, BRCA 1 e 2 positivos.

B) 48 anos de idade, com nódulo palpável em mama esquerda.

C) 35 anos de idade, em seguimento de microcalcificações agrupadas.

D) 42 anos de idade, portadora de cistos mamários e assintomática.

E) 40 anos de idade, com história familiar de câncer de mama.

#Questão 554987 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação aplicada - Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF, IADES, 2014, SECULT/DF, Analista Administrativo

Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa no 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são necessários, por exemplo, os seguintes documentos:

A) apresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP.

B) apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pelo Banco do Brasil e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.

C) comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.

D) apresentação de certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa aos últimos 12 meses.

E) declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não é devedor do INSS.

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