Questões sobre Ministério da Previdência Social - MPS

Atualmente, no governo, existem alguns ministérios que atuam direta ou indiretamente na saúde do trabalhador. Assinale a alternativa referente aos ministérios que apresentam ligação direta com a saúde do trabalhador.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício definido administrado por entidade fechada, o valor dos benefícios programados deve ser permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor do participante, independentemente dos valores aportados, conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar.

De acordo com o disposto na Resolução no 1.327, de 24 de setembro de 2015, exarada pelo Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social,

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes. O DRAA deve apresentar resumidamente as características gerais do plano de benefícios do regime, junto com os principais resultados da avaliação atuarial.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação essa que depende de manifestação favorável do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda.