A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...

A Disponibilizar aos seus segurados e pensionistas a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês. B Elaborar relatórios detalhados, no mínimo, semestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê- los às instâncias superiores de deliberação e controle. C Exigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo trimestralmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações. D Disponibilizar aos seus segurados e pensionistas a política anual de investimentos e suas revisões, no prazo de até noventa dias, a partir da data de sua aprovação. E Realizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo anualmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória.