A Resolução MPS/CGPC no 16/2005 normatiza os planos de b...

#Questão 552928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Resolução MPS/CGPC no 16/2005 normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o disposto nessa resolução e na legislação aplicável à previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A) O plano na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios de risco têm o respectivo valor ou nível previamente estabelecidos, e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar as próprias concessão e manutenção.

B) Os benefícios decorrentes da opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e os benefícios adicionais decorrentes de recursos portados de outros planos de benefícios deverão ser considerados para efeito da classificação da modalidade do plano.

C) O plano na modalidade de contribuição variável é aquele que prevê a existência de benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício, decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

D) O plano na modalidade de contribuição definida deverá, necessariamente, apresentar alíquotas de contribuição fixas ao longo da fase de acumulação.

E) O órgão regulador e fiscalizador poderá normatizar outras formas de planos de benefícios, diferentes das previstas na Resolução MPS/CGPC no 16/2005, que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

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