A Instrução PREVIC no 9/2010, dispõe sobre os procedimen...

#Questão 552930 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Instrução PREVIC no 9/2010, dispõe sobre os procedimentos e as instruções para o preenchimento das demonstrações atuariais (DA) dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Considerando as disposições dessa instrução, assinale a alternativa correta.

A) A data da avaliação atuarial de final de exercício poderá estar posicionada entre outubro e dezembro do ano de referência.

B) A nota técnica atuarial, documento técnico elaborado pelo atuário que contém as expressões de cálculo e a metodologia utilizadas na avaliação atuarial, é parte integrante das demonstrações atuariais.

C) O envio das demonstrações atuariais à Previc é opcional no caso de planos de benefícios na modalidade de contribuição definida (CD), que não ofereçam benefícios na forma de renda vitalícia.

D) Os planos que não apresentem provisões de benefícios concedidos e a conceder não deverão elaborar demonstrações atuariais.

E) Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial deverão ser anexados às demonstrações atuariais em formato de planilha eletrônica e enviados à Previc em conjunto com os resultados da avaliação.

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