Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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O Regimento Geral do Conjunto Autárquico formado pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Regimento Interno do CAU/BR, na forma aprovada pelo Plenário do CAU/BR na Reunião Plenária Ordinária no 65, foi instituído pela resolução CAU/BR número

Uma instituição de saúde está passando por um processo de auditoria externa. Com o objetivo de dirimir suas dúvidas antes de concluir seu relatório, a enfermeira da equipe de auditoria informa que acompanhará um procedimento que será realizado em um paciente. Considerando a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem no 266/2001, o enfermeiro auditor

A resolução CFN no 600/2018 dispõe sobre as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva. Na subárea Atenção Básica, no âmbito do Cuidado Nutricional, o nutricionista deverá desenvolver as seguintes atividades obrigatórias:

Uma senhora pediu pensão alimentícia ao ex-marido alegando não ter condições psíquicas de trabalhar. Foi solicitado a um psicólogo que, judicialmente, elaborasse um documento fundamentado e resumido sobre essa questão focal do campo psicológico e cujo resultado poderia ser indicativo ou conclusivo. Buscava-se uma resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, sobre a “questão-problema”, visando esclarecer dúvidas que interferiam na decisão judicial sobre a concessão ou não da pensão. Tendo por base a Resolução no 007/2003, que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, o psicólogo entendeu que lhe era solicitado um

Um paciente solicitou uma declaração de que estava em acompanhamento psicológico com o psicólogo Gilson. Considerando a Resolução CFP no 007/2003, que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelos psicólogos, decorrentes de avaliação psicológica, ao escrever esse tipo de documento, o psicólogo Gilson NÃO deve

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