Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

Considere hipoteticamente que o Governador e Vice-Governador estejam ausentes do Distrito Federal, em missão especial. Nesta situação, o exercício da Chefia do Poder Executivo

Projeto de lei que concede aumento de remuneração a duas categorias de servidores públicos, de autoria de deputado distrital, é aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No décimo segundo dia útil após o seu encaminhamento ao Governador, o projeto é vetado parcialmente, com a justificativa de que o aumento concedido a uma das categorias seria contrário ao interesse público, mantendo o aumento à outra das categorias. A respeito do caso apresentado, é correto afirmar:

Uma gestante procura uma unidade de saúde buscando orientação sobre o local de assistência ao parto. Considerando as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, a equipe de saúde deve informar que

De acordo com a Resolução – RDC no 15, de 15 de março de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, o controle de qualidade do processamento dos produtos para saúde é definido como sendo

No início do ano de 2018, ocorreram mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (Resolução CONAD no 1/2018), com o objetivo de promover ações que façam frente às graves demandas sociais relacionadas ao crescente uso de álcool e outras drogas no país. Dentre as principais mudanças apresentadas encontra-se