Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

coordenar e fiscalizar o serviço da Secretaria Escolar, devendo obedecer à distribuição dos trabalhos entre seus auxiliares, realizada pelo diretor da unidade escolar.

assinar a documentação escolar dos alunos, independentemente da direção, assumindo a responsabilidade pela autenticidade da documentação escolar expedida.

atender aos corpos docente e técnico-administrativo, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à escrituração escolar e à legislação do ensino, cabendo à direção o atendimento aos pais.

manter o arquivo de documentação de alunos e funcionários lotados na unidade escolar, organizado de forma funcional, com capacidade de proporcionar rapidez nas informações.

divulgar e subscrever, por iniciativa própria, instruções, editais e todos os documentos escolares, e secretariar solenidades e outros eventos que ocorrerem na escola.