Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

No que se refere ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.

No que se refere ao Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue os itens seguintes.

Embora o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão tenha competência para atuar sobre diversos aspectos administrativos da atividade docente, a atividade de regulamentação da progressão na carreira docente compete ao Conselho de Administração.

No que se refere ao Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue os itens seguintes.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão pode criar comissões especiais, não deliberativas, para estudos, assessoramento ou coordenação de assuntos específicos.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF. Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu uma transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação hipotética, Rodrigo deverá permancer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.

Considere que, em determinado processo que tramite no TRT da 8.ª Região, uma das partes tenha proposto exceção de suspeição do presidente do tribunal, em feito de sua competência. Nessa situação, de acordo com o Regimento Interno do referido TRT, a competência para processar e julgar a referida exceção será