Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q626670

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Ao preparar um instrumento licitatório para aquisição de materiais, um analista do TRT consultou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (2014) para verificar as diretrizes que devem nortear as contratações.

Das diretrizes listadas, a única fora do escopo da perspectiva das contratações sustentáveis é:

A adoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo; B estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados nacionais; C preferência para produtos de origem vegetal; D preferência para produtos reciclados e recicláveis; E preferência, nas aquisições e locações de imóveis, àqueles que atendam aos requisitos de acessibilidade.

2 Q626668

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de

A 5 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo. B 5 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana. C 10 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana. D 10 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo. E 3 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.

3 Q626666

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme regras estabelecidas pela Resolução no 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:

A Conforme regras estabelecidas pela Resolução no 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT: B A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema também se considera indisponibilidade do sistema PJe-JT. C Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando ocorrer indisponibilidade entre 21h e 23h59. D As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação de prazo para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento. E As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 48 horas, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.

4 Q626665

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, o sistema receberá arquivos com

A tamanho máximo de 2,5 megabyte, com resolução máxima de 600 dpi e formatação A4. B qualquer tamanho, uma vez que comporta qualquer arquivo eletrônico em formato pdf. C qualquer tamanho desde que com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4. D tamanho máximo de 1,5 megabyte, com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4. E qualquer tamanho desde que com resolução máxima de 600 dpi e formatação A4.

5 Q626667

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e Portaria TRT14 no 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:

A A apresentação de defesa oral em audiência no âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do jus postulandi. B O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça. C O credenciamento de advogados no sistema dar-seá pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente. D A indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais. E As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade.

6 Q588836

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Direitos Humanos.

II. Práticas internas de trabalho.

III. Práticas leais de operação.

IV. Questões relativas ao usuário-cidadão.

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP no 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em

A I, II e III, apenas. B I, II, III e IV. C I, II e IV, apenas. D III e IV, apenas. E II e III, apenas.

7 Q588835

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT no 136/2014:

A Apenas as partes desassistidas de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão digitalizados e inseridos no processo pela Unidade Judiciária. B Não caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários. C O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, dispensando assim a juntada de mandato. D A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema não será considerada como indisponibilidade do sistema PJe-JT. E As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, utilizando a funcionalidade específica do PJe-JT para este fim, inclusive quanto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB.

8 Q588770

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, o princípio que pressupõe responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente, principalmente aqueles com consequências negativas significativas, prestando contas aos órgãos de governança da organização, a autoridades legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas, declarando os seus erros e as medidas cabíveis para remediá-los é expressamente o Princípio

A da sustentabilidade vinculada. B do impacto ambiental de verificação. C Accountability. D do meio ambiente interativo. E Social Comunicativo.

9 Q588757

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Capacitação.

II. Comitê Gestor.

III. Encontro trimestral.

IV. Relatório semestral.

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP no 24/2014, são instrumentos de implementação e monitoramento da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho − PNRSJT, dentre outros, os indicados APENAS em

A I, III e IV. B I, II e III. C II, III e IV. D I e II. E II e IV.

10 Q626669

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Resolução no 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, ficam dispensadas da análise e da aprovação do CSJT os projetos das obras

A classificadas dentro do Grupo III (Obra de grande porte). B classificadas dentro do Grupo II (Obra de médio porte). C classificadas dentro do Grupo I (Obra de pequeno porte). D com rubrica orçamentária específica. E a serem executadas no âmbito da Justiça do trabalho de 1º e 2º graus.

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