Conforme regras estabelecidas pela Resolução no 136/201...

#Questão 626666 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Conforme regras estabelecidas pela Resolução no 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:

A) Conforme regras estabelecidas pela Resolução no 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:

B) A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema também se considera indisponibilidade do sistema PJe-JT.

C) Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando ocorrer indisponibilidade entre 21h e 23h59.

D) As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação de prazo para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento.

E) As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 48 horas, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.

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