Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Acerca do princípio da contagem, julgue os itens a seguir.

O controle de tráfego aéreo define, segundo regras, a sequência em que ocorrem pousos e decolagens. Suponha que, em dado instante, os aviões P1, P2 e P3 encontrem-se prontos para o pouso (nessa ordem), e que os aviões D1 e D2 encontrem-se prontos para a decolagem (nessa ordem). Considere não haver prioridade para a decisão do controlador. Nessas condições, há mais de 9 possibilidades distintas de os controladores organizarem as sequências de pouso e decolagem.

A respeito da regulação, das agências reguladoras e, em especial, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens subsequentes.

A ANAC caracteriza-se por ter autonomia financeira e independência administrativa, e pelo caráter final das suas decisões, que não podem ser apreciadas por outros órgãos ou entidades da administração pública.

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, está (estão):

A Agência Nacional de Águas possui, em seus quadros:

A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:

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