Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada no DOU em 14/11/2002, diz no Art. 1º As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas “in natura” devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, ao seguinte requisito: I - as dimensões externas devem permitir empilhamento, preferencialmente, em palete (“pallet”) com medidas de:

O governo brasileiro adota diversas medidas para garantir a saúde da população por meio da Política Nacional de Saúde, entre as quais inclui-se o incentivo ao uso racional dos medicamentos. Com relação aos benefícios decorrentes deste, julgue os itens a seguir.

Por meio de diferentes resoluções, a ANVISA dispõe sobre boas práticas de manipulação de medicamentos, tratando especificamente das metodologias e dos controles de qualidades que devem ser aplicados a essa atividade.

A campanha de erradicação da varíola, que ocorreu entre 1966 e 1973 no Brasil, foi o marco da institucionalização das ações de vigilância epidemiológica, que se consolidou com o controle da poliomielite na década de 80. A partir desses eventos, a vigilância epidemiológica teve um papel essencial na reorganização do sistema de saúde brasileiro. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A secretaria de vigilância epidemiológica está subordinada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Com relação aos resíduos de saúde, a Norma Regulamentadora 32 estabelece que:

I. A segregação deve ser realizada no local da fonte geradora.

II. Na segregação dos resíduos, os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.

III. Os recipientes para acondicionamento de material perfurocortante devem ser mantidos em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para o descarte.

IV. Os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante devem respeitar o limite máximo de enchimento, localizado 5 cm abaixo do bocal.

É correto o que se afirma em

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

O sangue coletado e rotulado deve ser armazenado temporariamente à temperatura de 4 ºC (± 2 ºC) até ser transportado para o laboratório de processamento. O tempo entre a coleta e o início do processamento não deve exceder 48 horas.