Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NCE

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NCE

#Questão 544536 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, aprovou a Resolução NBC T 16 sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público que versa, também, sobre Amortização. Ali se entende que amortização é a redução do valor aplicado na aquisição dos seguintes direitos de propriedade:

#Questão 550685 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, NCE, 2009, INPI, Pesquisador em Propriedade Industrial

A Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada no DOU em 14/11/2002, diz no Art. 1º As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas “in natura” devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, ao seguinte requisito: I - as dimensões externas devem permitir empilhamento, preferencialmente, em palete (“pallet”) com medidas de:

#Questão 556873 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, NCE, 2009, INPI, Pesquisador em Propriedade Industrial

Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresente a seguinte característica:

#Questão 556874 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, NCE, 2009, INPI, Pesquisador em Propriedade Industrial

Segundo a NR-9, no item referente ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, (PPRA), consta que este, deverá incluir as seguintes etapas:

#Questão 553886 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

Observe o artigo 98 da Lei 4.320/64:

“Compreende os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos”.

Esse conceito é característico da seguinte dívida:

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