Questão Q553886
2009 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Industrial Área Ciências Contábeis - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2009 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Observe o artigo 98 da Lei 4.320/64: Compreende os com...

Observe o artigo 98 da Lei 4.320/64:

“Compreende os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos”.

Esse conceito é característico da seguinte dívida:

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