Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

Candidatas a doação de sangue que estiverem grávidas não devem ser impedidas de doar. Porém, a candidata deve ser excluída se tiver sofrido abortamento em menos de 12 semanas. Em caso de doença hemolítica perinatal em que seja possível encontrar sangue compatível para transfusão em recém-nascido, a mãe pode ser autorizada a realizar a doação de sangue, desde que haja consentimento escrito do hemoterapeuta e do médico obstetra.

As medidas adotadas após detecção de falhas no processamento de instrumental cirúrgico e de produtos para a saúde, e na utilização de saneantes líquidos, constam na Resolução RDC no 8, de 27 de fevereiro de 2009, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA. Esta resolução estabelece que

Instruções: Para responder às questões de números 50 a 53, considere a norma abaixo:

Norma Regulamentadora 32 − NR32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de 2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Considerando as normas de biossegurança relacionadas aos resíduos nos serviços de saúde, é recomendável que os

Instruções: Para responder às questões de números 50 a 53, considere a norma abaixo:

Norma Regulamentadora 32 − NR32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de 2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Durante a administração de oxigenoterapia a um cliente, o enfermeiro detecta um pequeno vazamento do gás na válvula de retenção do cilindro de oxigênio. Nesta situação, recomenda-se

Considerando as normas de armazenamento e transporte de fármacos e a inspeção da vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

Considera-se item necessário, aquele que deve atender às recomendações de boas práticas de fabricação e controle, pois pode influir na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos. O item necessário não cumprido na primeira inspeção deve ser automaticamente tratado como imprescindível nas inspeções seguintes.