Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Alternadamente, por antigüidade e por merecimento, neste caso após elaboração, pelo Tribunal, em escrutínio secreto, de lista sêxtupla da qual o próprio Tribunal escolherá, em seguida, aquele que será promovido pelo Presidente do Tribunal.

Alternadamente, por antigüidade e por merecimento, apurados em qualquer entrância.

Alternadamente, por antigüidade e por merecimento, apurados na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a escolha.

Apenas por antigüidade na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a escolha.

O dispositivo legal mencionado no enunciado busca cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, que determina, na parte dos Tribunais e Juízes dos Estados, que o Tribunal de Justiça deve propor a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com a competência exclusiva para questões agrárias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não expediu resolução sobre o assunto.

O dispositivo legal mencionado no enunciado busca cumprir a Constituição do Estado do Maranhão, que determina, na parte dos Juízes de Direito, que Juízes de entrância especial ou de última entrância devem ser designados para dirimir conflitos fundiários, com a competência exclusiva para questões agrárias.

Excepcionalmente, para exercer a jurisdição e dirimir, com urgência, conflitos fundiários de que resulte iminente perturbação da ordem e da segurança públicas, não havendo Juiz de 4ª entrância com especialização em conflitos fundiários e questões agrárias, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão poderá nomear Juízes de outras entrâncias ou Juízes "ad hoc" dentre juristas de notório saber jurídico e especialização na área de conhecimento.

a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito, dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia da Justiça Federal, dos Serviços Auxiliares da Justiça Comum e da Seção Judiciária do Estado da Bahia da Justiça Federal.

a constituição, estrutura, atribuições e competência apenas dos Tribunais e dos Juízes.

a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.

a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, dos Juízes e dos Serviços Auxiliares da Justiça.

Irredutibilidade de vencimentos.

Vitaliciedade.

promover cursos de extensão e atualização para magistrados.

promover seminários, simpósios, painéis e outras atividades destinadas ao aprimoramento dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos advogados.

promover cursos de iniciação funcional para novos magistrados.

promover cursos para serventuários da Justiça.