Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

o Registro de Imóveis e o Registro do Comércio.

o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

o Registro Civil das Pessoas Naturais e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Física – CPF.

o Tabelionato de Notas e o Tabelionato e Oficiais de Contratos Marítimos.

o diretor-geral e o diretor judiciário da secretaria do Tribunal de Justiça.

os secretários judiciais e os oficiais de justiça.

o partidor e o juiz de direito

os secretários das Câmaras e do Plenário.

encaminhar, imediatamente após distribuição, os feitos distribuídos ás varas, através das respectivas secretarias.

exercer a função de porteiro dos auditórios, quando designado pelo juiz.

cumprir os mandados de prisão, sem prejuízo da ação policial.

comparecer diariamente ao fórum e lá permanecer até quando for necessário.

exceder, justificadamente, os prazos para sentenciar ou despachar.

determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais.

manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão, as disposições e os atos de ofício.

as secretarias das varas, as secretarias dos juizados especiais e turmas recursais e as secretarias dos serviços de distribuição, contadoria, avaliação, partilha e depósito judicial.