Questão Q541674
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Oficial de Justiça - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

A Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991, do E...

A Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991, do Estado do Maranhão, e alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Referido Código regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compreendendo:

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