Questões de Direito Tributário da VUNESP

#Questão 641030 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 641160 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que

A) se dá pela conversão de penhora judicial em pagamento.

B) é possível a compensação de tributos federais com estaduais.

C) se dá pela entrega de títulos da dívida pública após avaliação judicial.

D) ela pode ocorrer por dação em pagamento de bens imóveis.

#Questão 641175 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto dizer que a imunidade tributária

A) é outorgada a Municípios, Estados, Distrito Federal e União, excetuando impostos indiretos como ICMS.

B) é outorgada a templos de qualquer culto, livros, periódicos e papel destinado à sua impressão.

C) é outorgada às fundações, desde que estas não distribuam lucros.

D) é assegurada às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

#Questão 641195 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta acerca da isenção.

A) A entidade tributante que conceder a isenção não poderá restringi-la a determinada região do território, ainda que em função de condições a ela peculiares.

B) A isenção aplica-se exclusivamente aos impostos, não sendo, em qualquer hipótese, extensiva às taxas.

C) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não se aplica aos tributos instituídos anteriormente à sua concessão.

D) Quando concedida em caráter geral, a isenção é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

E) Se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

#Questão 641203 - Direito Tributário, Espécies de tributos, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

A) o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.

B) a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.

C) os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

D) as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.

E) todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

Questões de Direito Tributário da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo