Questões de Direito Tributário da VUNESP

#Questão 565982 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

A) a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.

B) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.

C) a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.

D) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.

#Questão 752835 - Direito Tributário, Sujeito passivo, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A tributação do Pis e da Cofins de bens estrangeiros e serviços do exterior, quando realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, será:

A) isenta.

B) 0,65% e 3%.

C) 1,65% e 7,6%.

D) 1,65% e 7,6% para bens estrangeiros; 0,65% e 3% para serviços do exterior.

E) 0,65% e 3% para bens estrangeiros; 1,65% e 7,6% para serviços do exterior.

#Questão 753543 - Direito Tributário, Impostos sobre o comércio exterior, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Quando da aquisição de produtos do exterior, os compradores locais (brasileiros) são considerados contribuintes de vários tributos aplicados no processo de nacionalização e desembaraço das mercadorias.

Considerando uma mercadoria qualquer que não é abrangida por qualquer tipo de benefício fiscal, dentre as opções a seguir assinale a alternativa que identifica quais são os tributos que deverão ser recolhidos pelo importador.

A) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; contribuição para o financiamento da seguridade social; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B) Imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações financeiras; contribuição ao programa de integração social e programa de formação do patrimônio dos servidores públicos.

C) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; contribuição ao programa de integração social e programa de formação do patrimônio dos servidores publicos; contribuição para o financiamento da seguridade social; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações financeiras; contribuição de intervenção no domínio econômico; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

E) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

#Questão 817672 - Direito Tributário, Taxas, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco, correspondente à espécie tributária de que trata o art. 77 do CTN.

A) As taxas cobradas

B) O imposto cobrado

C) A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) cobrada

D) A contribuição de melhoria cobrada

E) O empréstimo compulsório cobrado

#Questão 251358 - Direito Tributário, Princípios Tributários, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,

A) os princípios gerais de direito tributário.

B) os princípios específicos de direito tributário.

C) os princípios gerais de direito público.

D) a equidade.

E) a analogia.

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