Questões de Direito Tributário da VUNESP

#Questão 312265 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Um imposto é progressivo quando

A) onera de forma uniforme todos os contribuintes, independentemente de seu nível de renda.

B) estabelece alíquotas fixas sobre o consumo de bens e serviços.

C) incide com mais intensidade sobre os contribuintes de renda mais baixa.

D) os contribuintes de rendas mais elevadas pagam imposto numa proporção maior de sua renda que aqueles de rendas mais baixas.

E) sua arrecadação aumenta na mesma proporção que a renda dos contribuintes.

#Questão 317363 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os

A) gravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

B) gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula.

C) bens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

D) gravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus.

E) gravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

#Questão 317364 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

______________________________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito

A) privado.

B) público.

C) tributário.

D) financeiro.

E) administrativo.

#Questão 317366 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

A) exclusivamente à União.

B) privativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

C) concorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

D) concorrentemente à União e ao Distrito Federal.

E) residualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

#Questão 317367 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A) a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

B) a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

C) a conversão do depósito em renda.

D) o depósito do seu montante integral.

E) o pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

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