1 Q753543
Direito Tributário
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando da aquisição de produtos do exterior, os compradores locais (brasileiros) são considerados contribuintes de vários tributos aplicados no processo de nacionalização e desembaraço das mercadorias.

Considerando uma mercadoria qualquer que não é abrangida por qualquer tipo de benefício fiscal, dentre as opções a seguir assinale a alternativa que identifica quais são os tributos que deverão ser recolhidos pelo importador.

2 Q798683
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.
3 Q713265
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência dos estados e tem como fato gerador a entrada desses produtos no estado.