Questões de Direito Processual Penal da FCC

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#Questão 307013 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

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