Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
depende da aceitação do Ministério Público.
só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
