Questões de Direito Processual Penal da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

#Questão 307106 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

#Questão 307108 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

#Questão 307110 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime

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