Questões de Direito Processual Penal da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 307112 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

#Questão 307139 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

#Questão 307178 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

#Questão 307232 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

#Questão 307233 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

A representação

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