Questões de Direito Processual Penal da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 307431 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

#Questão 307444 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos. Neste caso,

#Questão 307482 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

#Questão 307495 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

A competência será determinada pela continência

#Questão 307534 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.

I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

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