Questões de Direito Processual Penal da FCC

a natureza da infração.

a distribuição.

o domicílio da vítima.

a prevenção.

o lugar da infração.

São José dos Campos/SP.

Ubatuba/SP.

Caraguatatuba/SP.

São Sebastião/SP.

Angra dos Reis/RJ.

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.